18/03/2012
Lei Estadual que declara o CCSPP Utilidade Pública Estadual
Lei nº 19546/2011.
18.03.2012
Certidão de Oscip do CCSPP
Certidão de qualificação do CCSPP como OSCIP.
18.03.2012
Lei que declara o CCSPP utilidade pública municipal
Lei 3.126/98
29.08.2010
Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Patrocínio
Visualize e/ou copie o Estatuto do CCSPP.
